Termo de Uso para Usuários Li estou de Acordo

Termo de Uso para Usuários

Estes Termos e Condições (“Termos”) regulam o acesso ou uso por você da plataforma de serviços de tecnologia (“Plataforma”) por meio de nossos aplicativos móveis, website, aplicativos (em conjunto “Aplicativos”) para receber serviços disponibilizados pela Daqui Prali Entregas O CNPJ da empresa Vegas Transportes Rodoviários e Aéreos de Cargas Ltda é 40.020.055/0001-88. A sede da empresa está localizada em São Paulo, SP, (“Daqui Prali”).

Nestes Termos, as palavras “você” ou “seu” se referem a todos os indivíduos e outras pessoas que acessam a Plataforma, incluindo, mas não se limitando, a quaisquer organizações que se inscrevam ou, de outra forma, acessem ou usem a Plataforma por meio de seus respectivos representantes ou funcionários (“Usuário(s)”).

Por favor, leia estes Termos cuidadosamente antes de acessar ou usar a Plataforma.
Estes Termos, sejam eles declarados ou, de alguma outra forma, mencionados neste documento, estabelecem obrigações e constituem um acordo jurídico perante a Daqui Prali Entregas e você.

Ao utilizar ou acessar a Plataforma, você afirma expressamente que:

você leu e entendeu estes Termos;

você cumprirá estes Termos;

você cumprirá as nossas Diretrizes da Comunidade;

você entende e concorda com a Política de Privacidade da Daqui Prali Entregas; e

você tem, pelo menos, 18 (dezoito) anos e é legalmente competente para celebrar contratos.

Você também declara e concorda que têm autoridade para celebrar estes Termos pessoalmente e, se aplicável, em nome de qualquer organização em cujo nome você se inscreveu para usar a Plataforma e para vincular tal organização a estes Termos.

SE VOCÊ NÃO CONCORDA COM ALGUMA DESSAS DISPOSIÇÕES, POR FAVOR, NÃO ACESSE OU USE A PLATAFORMA.

POR FAVOR, LEIA COM CUIDADO “AVISO LEGAL”, “LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE” E “INDENIZAÇÃO”. ESSES TÓPICOS LIMITAM NOSSA RESPONSABILIZAÇÃO COM RELAÇÃO A VOCÊ.

Nestes Termos, “Leis Aplicáveis” significam Leis aplicáveis no Brasil, normas e regulamentos que regem os pagamentos e todos os serviços fornecidos nos termos destes Termos, incluindo: normas, regulações, orientações regulamentares, diretivas, políticas, ordens ou determinações de (ou em acordo com), e direções escritas obrigatórias de (ou em acordo com) qualquer autoridade regulatória, conforme cada um dos itens acima possa ser alterado e estar em vigor de tempos em tempos

A Daqui Prali Entregas se reserva o direito de alterar esses Termos de tempos em tempos. Se nós fizermos alterações, podemos te notificar revisando a data no topo destes Termos e, em alguns casos, nós podemos te enviar um aviso adicional (como adicionar uma declaração na nossa página inicial ou te mandar uma notificação por e-mail).

Nós recomendamos que você revise estes Termos periodicamente para se manter informado sobre as nossas práticas. Sempre que fizermos alterações nestes Termos, elas serão efetivas assim que a nova versão for postada a menos que te notifiquemos de outra forma. Se você continuar utilizando a Plataforma depois que a revisão dos Termos for postada, então consideraremos que você aceitou as alterações destes Termos.

1. Nossos serviços

Os serviços fornecidos pela Daqui Prali Entregas (“Serviços”) são de conexão de Usuários a Entregadores Parceiros Independentes (“Entregadores Parceiros”), os quais realizam serviço de transporte, logística e/ou entregas. O serviço de transporte e/ou logística prestado pelo Entregador Parceiro pode ser solicitado através do uso da Plataforma fornecida pela Daqui Prali Entregas.

Você reconhece que a Daqui Prali Entregas por si só, ou qualquer de suas afiliadas, não possui, emprega ou fornece serviços de transporte e/ou logística, nem atua como uma transportadora, bem como que todos os serviços de transporte e/ou logística fornecidos são realizados pelos Entregadores Parceiros.

2. Uso do Software

Enquanto utilizar o software fornecido pela Daqui Prali Entregas, você concorda que:

você tem autorização para instalar uma cópia do Software em seu dispositivo móvel para sua utilização;

você não tem autorização para alugar, arrendar, sublicenciar, distribuir ou transferir cópias do Software ou da licença para o uso do Software a terceiros;

você não deverá sondar, escanear ou testar a vulnerabilidade da Plataforma ou de qualquer rede conectada à Plataforma, nem violar as medidas de segurança ou autenticação da Plataforma, ou em qualquer rede conectada à Plataforma;

você não deverá modificar, adaptar, fazer engenharia reversa, descompilar, desmembrar, traduzir o Software ou criar trabalhos derivados com base no Software;

você não deve interromper a operação normal do Software, ou usar qualquer método de exportação ou modificação de código-fonte do Software;

você não deve carregar (fazer upload) ou enviar qualquer vírus, worms, cavalos de tróia ou códigos maliciosos;

você não deve instalar e/ou executar o Software em nenhum dispositivo que não seja o dispositivo móvel ou o website que executem os sistemas operacionais aprovados pela Daqui Prali Entregas; e

além da licença limitada para usar o Software concedida neste documento, nenhuma outra licença ou direito é concedido a você, de modo que a propriedade do Software, bem como todos os outros direitos, são expressamente reservados pela Daqui Prali Entregas e seus fornecedores.

3. Uso dos Serviços
Conta de Usuário

Para utilizar os Serviços, é necessário que você se cadastre para uma conta pessoal e intransferível (“Conta”) com a Daqui Prali Entregas. Durante o cadastro da Conta, você é obrigado a fornecer suas informações pessoais, como nome, endereço, informações de contato e outros, tudo de acordo com a Política de Privacidade da Daqui Prali Entregas.

Após o cadastro bem-sucedido da Conta com a Daqui Prali Entregas, você terá uma Conta, acessível com uma senha de sua escolha. Os Serviços ou a Plataforma são exclusivos para Usuários com 18 anos ou mais. O uso e o cadastro são proibidos para crianças e adolescentes, conforme a legislação brasileira.

Você garante que os dados fornecidos e mantidos por você são precisos, completos e válidos. A Daqui Prali Entregas não se responsabiliza por informações de registro falsas, incompletas, desatualizadas ou incorretas fornecidas por você. Sua falha em fornecer ou manter informações precisas, completas e válidas pode resultar na sua incapacidade de acessar e usar os Serviços.

Você é responsável por toda atividade que ocorra na sua Conta. A Daqui Prali Entregas tem o direito de verificar as informações que você forneceu a qualquer momento e de recusar o uso dos Serviços sem fornecer justificativas e sem aviso prévio.

Você é responsável por adquirir e atualizar o hardware ou dispositivos compatíveis necessários para acessar e usar os Serviços e os Aplicativos. A Daqui Prali Entregas não garante que os Serviços, ou qualquer parte deles, funcionem em qualquer hardware ou dispositivo específico.

A Daqui Prali Entregas reserva para si o direito de encerrar o uso dos Serviços caso você esteja utilizando o Serviço em um dispositivo incompatível ou não autorizado, ou caso a segurança da sua Conta tenha sido comprometida de qualquer forma, ou por qualquer motivo que possamos considerar justo.

A Daqui Prali Entregas leva a integridade e precisão das informações de registro dos Usuários muito a sério. Qualquer tentativa de fraude no registro por parte do Usuário é estritamente proibida e sujeita a medidas disciplinares e legais. Fraude no registro inclui, mas não se limita a: (a) fornecer informações de identificação falsas ou enganosas durante o processo de registro; (b) utilizar documentos falsificados ou adulterados para fins de verificação de identidade; e (c) qualquer outra atividade com o intuito de enganar ou contornar o processo de cadastro.

Enquanto estiver utilizando os Serviços, você concorda, sob pena de suspensão ou cancelamento da sua Conta, que:

Você deverá acessar os Serviços apenas por meios explicitamente autorizados pela Daqui Prali Entregas;

A Plataforma e os Serviços fornecidos serão usados exclusivamente por você, para seu uso pessoal, e não serão emprestados, usados por, transferidos ou revendidos a terceiros;

Você não autorizará outros a usar sua Conta;

Você tem permissão para abrir apenas uma Conta;

Você entende e concorda que o transporte de qualquer tipo de animal (vivo ou morto) é proibido;

A transferência da sua Conta para qualquer outra pessoa ou entidade legal não é permitida;

Você não pode usar uma conta que esteja sujeita a direitos de outra pessoa, sem a devida autorização;

A Daqui Prali Entregas tem o direito de incluir/excluir os Usuários de ofertas promocionais;

Os Serviços não podem ser usados para fins ilícitos, incluindo, mas não se limitando a: (i) violação das Leis Aplicáveis; (ii) armazenamento ou envio de qualquer material ilícito; (iii) compartilhamento de informações pessoais sensíveis de terceiros, sem seu consentimento; (iv) causar danos intencionais, incômodos, inconvenientes ou aborrecimentos; (v) prejudicar ou danificar o funcionamento adequado dos Serviços; (vi) exibir comportamento de se passar por outra pessoa; ou (vii) copiar ou distribuir os Serviços sem a permissão da Daqui Prali Entregas;

Sua senha ou qualquer credencial de identificação fornecida pela Daqui Prali Entregas deve ser segura e confidencial;

A comprovação de identidade ou outros documentos devem ser submetidos imediatamente, caso solicitados pela Daqui Prali Entregas;

O cumprimento de todas as Leis Aplicáveis é obrigatório durante o uso dos Serviços;

Você não deverá se envolver, negociar ou contratar serviços semelhantes ou idênticos com o Entregador Parceiro fora da Plataforma, direta ou indiretamente;

Você não deverá usar qualquer ‘deep-link’, ‘page-scrape’, ‘robot’, ‘spider’ ou outro dispositivo automático, programa, algoritmo ou metodologia, ou qualquer processo manual semelhante ou equivalente, para acessar, adquirir, copiar ou monitorar qualquer parte da Plataforma ou qualquer conteúdo, ou de qualquer forma reproduzir ou contornar a estrutura de navegação ou apresentação da Plataforma ou qualquer conteúdo, para obter ou tentar obter qualquer material, documento ou informação por meios não disponibilizados intencionalmente pela Plataforma. A Daqui Prali Entregas reserva-se o direito de barrar qualquer atividade desse tipo;

Você não deverá tentar interferir, comprometer a integridade ou segurança do sistema ou decifrar qualquer transmissão para ou dos servidores que executam a Plataforma;

Você não deverá coletar ou colher informações pessoais identificáveis, incluindo nomes de contas, de Entregadores Parceiros, Usuários ou Usuários da Empresa na Plataforma;

Você não deverá se envolver em comportamentos ameaçadores, assediantes, discriminatórios (com base em raça, gênero, idade, deficiência ou qualquer outra classificação protegida) e/ou qualquer outro comportamento que a Daqui Prali Entregas considere inadequado ao usar os Serviços;

Você concorda em conceder à Daqui Prali Entregas os direitos de compartilhar suas informações e/ou informações permitidas, com terceiros, de acordo com a Política de Privacidade da Daqui Prali Entregas.

Ao utilizar a Plataforma, você deverá seguir o seguinte processo:

i. Login: Entre no aplicativo da Daqui Prali Entregas e faça login em sua Conta;
ii. Informações de Retirada e Entrega: Você fornecerá as informações necessárias, incluindo o endereço de retirada dos bens e o local de entrega. Além disso, você terá acesso a uma variedade de tipos de veículos disponíveis para escolher, conforme descrito nestes Termos;
iii. Serviços Adicionais: Você terá a opção de selecionar serviços adicionais, como Ajuda do Entregador Parceiro, se necessário. Isso pode incluir mensagens com direções específicas, como pontos de referência, quantidade de mercadorias ou outras instruções importantes para os Entregadores Parceiros;
iv. Método de Pagamento: Você vai escolher o método de pagamento que deseja utilizar, como pagamento em dinheiro, cartão de crédito, ou outras opções disponíveis na Plataforma;
v. Realização do Pedido: Após fornecer todas as informações necessárias, você vai confirmar o pedido. O pedido, então, será encaminhado para os Entregadores Parceiros disponíveis, e um deles realizará a entrega de acordo com as instruções fornecidas por você.

Você concorda e aceita que os produtos devem estar em conformidade com as restrições de peso e dimensão estabelecida para cada categoria de veículo disponível (“Entrega a PÉ”, “Moto”, “Fiorino”, “CARRO HATCH”, “CARRO SEDAN”, “UTILITÁRIO”, “VAN” e “CARRETO”) na página principal do site da Daqui Prali Entregas.

É responsabilidade do Usuário preparar, embalar e/ou lacrar as mercadorias de maneira segura, para cumprir com essas restrições de peso. Além disso, as mercadorias devem caber corretamente no porta-malas do veículo ou no compartimento de entrega. Certifique-se de que seus itens atendem a essas diretrizes.
4. Regras de Uso

Os Usuários garantem que são os proprietários ou os agentes autorizados pelos proprietários das mercadorias e materiais que compõem qualquer envio solicitado, e que os Usuários estão autorizados a solicitar que os envios sejam feitos de acordo com as instruções dos Usuários;

Os Usuários garantem que aceitaram estes Termos não apenas em nome dos próprios Usuários, mas (se aplicável) também como agentes e em nome do proprietário das mercadorias e materiais que compõem os envios;

Os Usuários entendem que os Entregadores Parceiros serão direcionados pelas instruções do Usuário para transportar os envios para o local designado pelo Usuário;

Os Usuários concordam que nem o Entregador Parceiro nem a Daqui Prali Entregas detêm a propriedade ou adquirem qualquer interesse de propriedade em quaisquer envios que os Usuários solicitem para serem entregues por meio dos Serviços;

Os Usuários deverão verificar as informações do Entregador Parceiro e do veículo, e usar seu próprio critério para decidir se aceitam ou não os serviços do Entregador Parceiro antes do envio. Os Usuários serão considerados como tendo aceitado todas as informações (incluindo, mas não se limitando, às informações do Entregador Parceiro e do veículo) relacionadas ao envio fornecidas pelo Entregador Parceiro, independentemente de essas informações serem idênticas ou não às informações do pedido do Usuário. Após a confirmação do envio, o Usuário não poderá responsabilizar a Daqui Prali Entregas por qualquer inconsistência entre as informações do envio e as informações do pedido;

Os Usuários deverão fornecer aos Entregador Parceiro instruções ou ordens suficientes, precisas e executáveis. Quaisquer custos extras decorrentes da diferença entre as informações fornecidas pelos Usuários e a situação ou fatos reais envolvidos serão de responsabilidade do Usuário. Qualquer alteração ou modificação nas instruções ou pedidos de um Usuário (e quaisquer alterações de preço ou custo resultantes de tal modificação) deverá ser aprovada e atualizada no Aplicativo, salvo se permitido de outra forma pela Daqui Prali Entregas;

Os Usuários garantem que cumpriram todas as leis e regulamentos relacionados à natureza, condição, embalagem, manuseio, armazenamento e transporte das mercadorias e materiais que compõem os envios;

Os Usuários não devem despachar (e os Entregadores Parceiros têm o direito de recusar o transporte de) quaisquer artigos que sejam proibidos por lei, materiais perigosos ou tóxicos, substâncias perecíveis e/ou material radioativo;

O transporte de carga considerada perigosa ou que exija qualificação especial para isso, como combustíveis (líquidos ou não), ácidos, produtos químicos industriais, incêndios, corrosivos, explosivos e outros que possam colocar em risco a pessoa que os transporta e as pessoas ao redor é proibido;

Os Usuários são responsáveis por qualquer perda ou dano (incluindo danos físicos, receitas perdidas, lesões pessoais, danos financeiros ou perdas, ou qualquer outra perda ou dano) sofrido por qualquer terceiro como resultado da violação destes Termos por parte do Usuário;

Os Usuários não transportarão drogas, armas de fogo ou armas;

O transporte inadequado de alimentos é proibido;

O transporte de dinheiro, cheques ou outros valores monetários é proibido;

Alimentos, especialmente perecíveis, só podem ser transportados em embalagens adequadas para evitar a deterioração. A Daqui Prali Entregas não se responsabiliza pela embalagem e acondicionamento das mercadorias. Os Entregadores Parceiros não abrirão nem inspecionarão os envios, nem serão responsáveis pelo transporte de mercadorias especiais sem uma autorização prévia do Usuário, a menos que os Entregadores Parceiros tenham motivos razoáveis para acreditar que o envio contém itens ilícitos. A Daqui Prali Entregas e os Entregadores Parceiros não se responsabilizam ou assumem qualquer responsabilidade legal decorrente do transporte de remessas;

OS USUÁRIOS DEVEM GARANTIR QUE OS ENVIOS ESTÃO ADEQUADAMENTE EMBALADOS PARA PROTEGER CONTRA DANOS DURANTE O TRANSPORTE, E TAMBÉM QUE NENHUMA PARTE DOS ENVIOS PODE SER REMOVIDA SEM QUE A CAIXA, EMBALAGEM OU RECIPIENTE SEJA ROMPIDO, UM SELO SEJA QUEBRADO OU DUAS SUPERFÍCIES ADESIVAS SEJAM SEPARADAS À FORÇA;

Os Usuários devem garantir que os envios estejam devidamente embalados para proteger contra danos durante o transporte, e, em particular, no caso de um envio de natureza frágil ou suscetível a danos por curvatura, este envio deverá ser embalado em um caixa ou recipiente de durabilidade e resistência suficientes, e deve ser envolvido ou rodeado por material de proteção adequado dentro da caixa ou recipiente, para impedir que o envio seja dobrado, de modo que o envio esteja protegido contra danos resultantes de qualquer força, pressão ou impacto aos quais os itens de transporte normalmente estão sujeitos durante o transporte. Envios de mercadorias frágeis devem ser claramente marcados com a identificação “FRÁGIL” na face da caixa ou recipiente, acima do nome da pessoa para quem a entrega se destina, para garantir o manuseio adequado durante o transporte;

Os Usuários não devem enviar envios de: (A) cheques e quantias de dinheiro, exceto para pequenas transações em cartórios e agências dos correios; (B) Itens de grande importância econômica (como equipamentos eletrônicos – notebook, smartphone, iPhone, etc.) sem garantir que o envio proteja contra a perda ou dano do equipamento; etc. Em caso de descumprimento das disposições, o Usuário será o único responsável por qualquer dano resultante;

A Daqui Prali Entregas não se responsabiliza por fornecer um serviço protetor para o transporte de mercadorias perecíveis ou mercadorias que exijam proteção contra calor ou frio. Qualquer serviço adicional de proteção (se disponível) é fornecido exclusivamente e diretamente pelo Entregador Parceiro. Tais mercadorias serão aceitas para transporte, por risco exclusivo do Usuário, por quaisquer danos que eventualmente possam decorrer do transporte;

Os Usuários deverão fornecer, em relação a cada envio, todas as informações necessárias. Caso o destinatário não seja encontrado no endereço especificado pelo Usuário, nenhuma outra pessoa esteja presente para receber o envio e nenhuma outra instrução tenha sido fornecida pelo Usuário, o Entregador Parceiro entrará em contato com o Usuário (pelo número fornecido pelo Usuário) e tentará devolver o envio ao Usuário;

Caso o Entregador Parceiro não consiga contatar o Usuário no número fornecido, o Entregador Parceiro poderá tentar redirecionar a entrega ao destinatário;

Você concorda que os itens não reclamados, aos quais o destinatário ou Usuário não puder ser contatado, serão entregues ao escritório local da Daqui Prali Entregas;

Quaisquer taxas adicionais por manuseio e transporte posterior do envio serão arcadas pelo Usuário. Caso seja necessário o reenvio dos itens, um novo pedido de transporte será realizado e cobrado;

O Entregador Parceiro não ajudará no carregamento, descarregamento, movimentação, transporte ou levantamento do envio do Usuário, a menos que o Serviço de Ajuda seja solicitado pelo Usuário. Os Usuários devem ler e entender as políticas relevantes publicadas pela Daqui Prali Entregas;

Ao solicitar o Serviço de Ajuda, os Usuários garantem que aceitaram e deverão cumprir todas as políticas publicadas pela Daqui Prali Entregas e as leis e regulamentos aplicáveis em relação a tais requisitos. Uma taxa adicional será aplicada para o Serviço de Ajuda, cujo custo é determinado exclusivamente pelo Entregador Parceiro. Por favor, consulte os Termos do Serviço de Ajuda.

Se serviços adicionais forem necessários e não forem solicitados no momento da solicitação da entrega, como o Serviço de Ajuda e tempo de espera, o desconto será concedido quando houver evidências da prestação dos serviços adicionais e após contato prévio com o Usuário.

Se for necessário fazer alterações na entrega (como tempo de espera adicional ou assistência ao motorista) e o Usuário não estiver acessível para aprovação, a Daqui Prali Entregas está autorizada a fazer essas alterações.

A Daqui Prali Entregas reserva-se o direito de encerrar a Conta, os Serviços e o uso do Aplicativo em caso de descumprimento de qualquer um dos requisitos acima. A Daqui Prali Entregas reserva-se o direito de modificar, terminar ou suspender os Serviços a você a qualquer momento, sem aviso prévio, devido a qualquer mudança em nossa política interna ou nas Leis Aplicáveis ou qualquer violação destes Termos por parte de você, ou por qualquer motivo necessário, a critério exclusivo da Daqui Prali Entregas.

O USUÁRIO CONCORDA QUE TERÁ UM PERÍODO DE 30 (TRINTA) DIAS A PARTIR DA DATA DE ENTREGA DAS MERCADORIAS PARA FAZER QUALQUER RECLAMAÇÃO AO SUPORTE TÉCNICO VIA CHAT, ENVIANDO A NOTA FISCAL CORRESPONDENTE.

Ao utilizar os Serviços da Daqui Prali Entregas para o transporte de medicamentos, você reconhece e concorda que é sua responsabilidade verificar se a pessoa contratada como Entregador Parceiro possui todas as permissões e licenças necessárias para o transporte adequado desses itens.

A Daqui Prali Entregas não tem responsabilidade pelo transporte de medicamentos realizado pelos Entregadores Parceiros e recomenda que você verifique a conformidade de cada Entregador Parceiro antes de prosseguir com a solicitação.

Você reconhece que a Daqui Prali Entregas e o Entregador Parceiro não concedem qualquer tipo de seguro para proteger as mercadorias. É de sua única responsabilidade garantir que a pessoa para quem as mercadorias são destinadas estará esperando pontualmente no local de destino.

Você concorda e declara que as mercadorias enviadas: (i) Cumprem todas as leis e regulamentos aplicáveis, bem como as políticas da Daqui Prali Entregas; e (ii) não contém, incluindo, mas não se limitando a, o seguinte: tabaco, armas de fogo ou munições, bens ilegais/roubados, narcóticos, materiais perigosos (exemplos: inflamáveis, venenosos, explosivos, etc), pessoas, animais, espécies regulamentadas, dinheiro (exceto para pequenas transações em cartórios e agências dos correios) e/ou cartões de crédito/débito, barras de ouro, cartões-presente, antiguidades, objetos de alto valor, obras de arte, joias, metais e pedras preciosas, documentos de qualquer natureza, automóveis, motocicletas ou outros veículos motorizados, chips de computador, computadores, discos rígidos e placas de circuito, peles, couros, plantas e outros produtos sensíveis à temperatura, entre outros itens não permitidos por lei.

A lista acima não é exaustiva, e a Daqui Prali Entregas se reserva o direito de incluir outros itens não permitidos a qualquer tempo.
The above list is not exhaustive, and Daqui Prali Entregas reserves the right to include other items not allowed, at any time. Caso você utilize os Serviços para enviar uma mercadoria que viole a lei ou qualquer uma das políticas da Daqui Prali Entregas, incluindo as mencionadas nestes Termos de Uso, a Daqui Prali Entregas tomará as medidas apropriadas, o que pode incluir a suspensão ou bloqueio da sua Conta. O envio de bens ilegais ou perigosos também pode resultar em ações legais apropriadas, incluindo sanções civis ou criminais.

Você concorda e aceita que os Entregadores Parceiros, a seus exclusivos critérios, podem recusar a receber ou entregar qualquer mercadoria, ou cancelar a entrega após aceitação da solicitação, por qualquer motivo.

EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DAS DISPOSIÇÕES ACIMA, VOCÊ SERÁ ÚNICO RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS RESULTANTES DOS SERVIÇOS CONTRATADOS.

5. Comunicação

Ao criar uma Conta, você concorda eletronicamente em aceitar e receber comunicações da Daqui Prali Entregas, incluindo por e-mail, mensagem de texto, chamadas e notificações push para o dispositivo móvel ou número de celular que você fornecer à Daqui Prali Entregas. Você entende e concorda que poderá receber comunicações geradas por sistemas automáticos de discagem telefônica e/ou que entregarão mensagens pré-gravadas enviadas por ou em nome da Daqui Prali Entregas, suas empresas afiliadas e/ou contratantes terceiros, incluindo, mas não se limitando a, comunicações relacionadas a pedidos realizados por meio do seu cadastro com relação aos Serviços.

Você pode optar por não receber notificações alterando suas preferências de notificação. Observe que optar por não receber notificações pode impactar o uso dos Serviços.

A Daqui Prali Entregas oferece suporte técnico via chat por meio da Plataforma. O suporte técnico está disponível diariamente das 9:00 às 22:00 para ajudar com dúvidas, problemas ou assistência técnica relacionada aos Serviços.

6. Ofertas Promocionais e Créditos

Daqui Prali Entregas, a seu exclusivo critério, pode fazer ofertas promocionais com características e taxas diferentes para qualquer Usuário. Essas ofertas promocionais estão sujeitas a estes Termos e podem ser válidas apenas para certos Usuários, conforme indicado na oferta.

Você concorda que ofertas promocionais:

podem ser usadas apenas pelo público-alvo pretendido, para o propósito pretendido e de maneira lícita;
não devem ser usadas para fins duvidosos ou ilícitos, como fraudes, simulações e outros;
estão sujeitas aos termos específicos que a Daqui Prali Entregas estabelece para tal oferta promocional;
não podem ser duplicadas, vendidas ou transferidas de qualquer forma, ou disponibilizadas ao público em geral, a menos que expressamente permitido pela Daqui Prali Entregas;
não podem ser trocadas por dinheiro ou equivalente em dinheiro; e
não são válidas para uso após a data indicada na oferta promocional.

A Daqui Prali Entregas reserva para si o direito de reter ou deduzir créditos ou benefícios obtidos por meio de uma oferta promocional caso a Daqui Prali Entregas determine ou acredite que o resgate da promoção ou o recebimento do crédito ou benefício foi feito por erro, fraude, ilegalidade ou em violação dos termos da promoção aplicáveis ou destes Termos.

A Daqui Prali Entregas reserva para si o direito de modificar ou cancelar uma oferta a qualquer momento, por qualquer motivo, sem responsabilidade para a Daqui Prali Entregas. A Daqui Prali Entregas também pode oferecer créditos gratuitos aos Usuários, que podem ser usados para solicitação dos Serviços.

Qualquer crédito emitido pela Daqui Prali Entregas está sujeito aos termos específicos estabelecidos pela Daqui Prali Entregas e não pode ser resgatado por dinheiro ou equivalente em dinheiro. Após o vencimento, os créditos serão removidos da sua Conta. Créditos expirados não são mais resgatáveis.

7. Outras Interações de Terceiros

Enquanto utiliza ou acessa a Plataforma, você pode se comunicar com, comprar produtos e/ou serviços de, ou participar de promoções de prestadores de serviços terceiros, anunciantes ou patrocinadores que exibem seus produtos e/ou serviços através da Plataforma.

Qualquer atividade, termos, condições, garantias ou representações associadas a tal atividade são exclusivamente entre você e o terceiro aplicável. A Daqui Prali Entregas e seus licenciadores não terão responsabilidade, obrigação ou dever em relação a qualquer comunicação, compra, transação ou promoção entre você e qualquer terceiro. A Daqui Prali Entregas não tem responsabilidade ou obrigação decorrente de quaisquer acordos entre você e esses prestadores de serviços terceiros.

8. Pagamento pelos Serviços

O uso da Plataforma é gratuito, mas a Daqui Prali Entregas se reserva o direito de introduzir uma taxa para o uso da Plataforma. Se introduzirmos essa taxa, você será notificado e poderá decidir continuar o uso, pagando a taxa, ou encerrar sua Conta.

Enquanto utilizar os Serviços da Plataforma, você entende e aceita que:

A Daqui Prali Entregas cobrará de você quaisquer pedágios, impostos e outros custos aplicáveis que possam ser devidos para o uso específico do Serviço (“Cobranças”) pelos serviços de transporte e outros serviços fornecidos ao Usuário pelo Entregador Parceiro;

O pagamento das Cobranças de forma descrita será considerado equivalente ao pagamento direto feito por você ao Entregador Parceiro, e tais Cobranças podem variar de tempos em tempos, dependendo da oferta e demanda e de outros fatores, como o horário de pico (esses geralmente se referem aos períodos do dia quando a demanda por serviços de entrega é maior, devido ao aumento das atividades comerciais e pessoais. Esses períodos variam dependendo da localização e do dia da semana);

As Cobranças são devidas no momento da realização do pedido e serão deduzidas da sua Carteira Daqui Prali Entregas ou do método de pagamento preferido designado na sua Conta;

As Cobranças pagas não são reembolsáveis, salvo se determinado de outra forma pela Daqui Prali Entregas caso a caso;

As Cobranças estão em Reais Brasileiros, assim como os impostos aplicáveis, quando exigido por lei;

Qualquer cobrança prioritária ou cobrança adicional é voluntária, no entanto, uma vez que você selecionar pagar essas cobranças, elas serão adicionadas às Cobranças, e você será obrigado a pagá-las;

A Daqui Prali Entregas reserva todos os direitos de ajustar as cobranças com base nas circunstâncias reais que possam afetar os Serviços;

Qualquer solicitação de serviço está sujeita à disponibilidade de recursos. No caso de uma solicitação não ser processada, a Daqui Prali Entregas informará o Usuário por e-mail, mensagem de texto, chamadas ou notificações push para o dispositivo móvel ou número de celular fornecido por você à Daqui Prali Entregas;

A Daqui Prali Entregas reserva-se o direito total de decidir se reembolsará o Usuário com o valor equivalente pago caso a Daqui Prali Entregas, por qualquer motivo, não consiga processar a solicitação/pedido;

O Usuário pode optar por cancelar a solicitação de serviços do Entregador Parceiro a qualquer momento, caso em que poderá ser cobrada uma taxa de cancelamento sem aviso prévio.

Você pode cancelar sua solicitação de Serviços de entrega a qualquer momento até que o Entregador Parceiro retire os bens. No caso de cancelamento até o momento da retirada, o Usuário poderá ser cobrado uma taxa de cancelamento sem aviso prévio.

O recibo será emitido após o pagamento da recarga ou das Cobranças. Um saldo negativo na Carteira Daqui Prali Entregas pode resultar na indisponibilidade dos serviços de entrega.

Você pode escolher pagar as Cobranças pelos seguintes métodos:
Pagamento em dinheiro ou pix:

O pagamento em dinheiro das Cobranças será de sua responsabilidade.

Portais de Meios de Pagamentos Eletrônicos:

Você pode liquidar as Cobranças por Portais de Meios de Pagamentos Eletrônicos de terceiros. O processo de pagamento está sujeito à confirmação do processador de pagamento de terceiros (“Processador de Pagamento”).

A Daqui Prali Entregas não é responsável por quaisquer erros por parte do Processador de Pagamento. A Daqui Prali Entregas não será responsável por qualquer uso não autorizado de seus Portais de Meios de Pagamento Eletrônicos durante ou após a utilização dos Serviços.
Carteira da Daqui Prali Entregas

A Daqui Prali Entregas oferece a facilidade de realizar recargas e comprar créditos através da Carteira da Daqui Prali Entregas. Esta facilidade é permitida apenas para solicitações de serviço dentro do aplicativo (IN-APP).
A Daqui Prali Entregas tem o direito absoluto de revisar os preços de quaisquer pacotes de crédito ou valores/limites de crédito, quando aplicável, sem aviso prévio.

Todos os créditos são pré-pagos e não são intercambiáveis, retornáveis nem reembolsáveis uma vez vendidos, a menos que exigido pela Lei Aplicável ou determinado de outra forma pela Daqui Prali Entregas, a seu exclusivo critério.

Você pode recarregar sua Carteira Daqui Prali Entregas pelos seguintes meios:

Portais de Pagamentos Eletrônicos

Você pode realizar recargas e comprar créditos através da Carteira da Daqui Prali Entregas, processados por um Processador de Pagamento. O processamento do crédito no saldo da sua Carteira da Daqui Prali Entregas está sujeito à confirmação do Processador de Pagamento. A Daqui Prali Entregas não se responsabiliza por quaisquer erros provenientes do Processador de Pagamento. A Daqui Prali Entregas também não se responsabiliza pelo uso não autorizado de seus instrumentos de pagamento da carteira eletrônica durante ou após a recarga de sua Carteira da Daqui Prali Entregas.
Cartão de Crédito
Daqui Prali Entregas oferece a você a facilidade de realizar pagamentos por meio de cartão de crédito habilitado por Portais de Pagamento (“PP”) ou Processadores de Pagamento fornecidos por qualquer um dos afiliados ou parceiros da Daqui Prali Entregas ou terceiros não relacionados. Você concorda e se compromete a compartilhar os detalhes de pagamento relevantes, incluindo os dados do cartão de crédito/débito (“Detalhes do Cartão”) com os PPs e os Processadores de Pagamento para a conclusão bem-sucedida do pagamento do valor total da transação à Daqui Prali Entregas e autoriza os PPs e os Processadores de Pagamento a completar tais transações. Neste sentido, fica esclarecido que todos os PPs e Processadores de Pagamento cujos serviços são utilizados para os fins dos Serviços devem ser compatíveis com o PCI-DSS (“Padrão de Segurança de Dados da Indústria de Cartões de Pagamento”). Sua autorização permanecerá em vigor enquanto você mantiver uma Conta na Plataforma. Caso você exclua seus Detalhes do Cartão com o PP ou os Processadores de Pagamento, ou se excluir sua Conta, os PPs ou os Processadores de Pagamento não processarão mais transações iniciadas por você. Sua autorização nesta cláusula está sujeita a quaisquer outros termos e condições dos PPs e dos Processadores de Pagamento. A Daqui Prali Entregas não será responsável por quaisquer problemas decorrentes de pagamentos via cartão de crédito/débito.

Qualquer problema relacionado ao pagamento, exceto quando tal problema for devido a erro ou falha da Daqui Prali Entregas, deverá ser resolvido entre você e os PPs ou Processadores de Pagamento. O processamento do crédito ou pagamento, conforme aplicável, está sujeito a todos os termos e condições aplicáveis, políticas de privacidade e outros termos dos PPs ou Processadores de Pagamento e seu esquema de cartão de crédito/débito, além destes Termos. A Daqui Prali Entregas não pode ser responsabilizada por quaisquer erros ou falhas resultantes dos Processadores de Pagamento.
Pix
A Daqui Prali Entregas processará a solicitação de recarga através do Pix.
No caso de cancelamento de um pedido, o valor pago pelo Usuário será reembolsado como crédito na Carteira Daqui Prali Entregas. Para solicitar um estorno ou obter mais informações, é necessário entrar em contato com o suporte técnico da Daqui Prali Entregas via chat disponível na Plataforma. O prazo para efetuar o reembolso será de até 30 (trinta) dias úteis a partir da data de aprovação da solicitação de reembolso pela Daqui Prali Entregas.

9. Propriedade Intelectual

A Daqui Prali Entregas (e seus licenciadores, quando aplicável) detém todos os direitos, títulos e interesses, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à Plataforma e aos Serviços. Estes Termos não constituem uma transferência ou venda e não concedem a você qualquer direito de propriedade sobre a Plataforma, os Serviços ou quaisquer direitos de propriedade intelectual pertencentes à Daqui Prali Entregas. Os nomes das empresas, logotipos e os nomes de produtos associados à Plataforma e aos Serviços são marcas registradas e/ou propriedade intelectual da Daqui Prali Entregas ou de terceiros, e nenhum direito ou licença é concedido para usá-los. Você concorda que não copiará, removerá, alterará ou obscurecerá qualquer aviso de direitos autorais, marca registrada, marca de serviço ou outros avisos de direitos de propriedade incorporados ou acompanhando a Plataforma e os Serviços. Ou seja, você reconhece e concorda que o download da Plataforma e/ou qualquer conteúdo disponível nela não confere à você a propriedade sobre o conteúdo da Plataforma.

Ao fornecer conteúdo, informações ou materiais (“Conteúdo do Usuário”) para a Daqui Prali Entregas, você concede à Daqui Prali Entregas uma licença mundial, perpétua, irrevogável, transferível e isenta de royalties, com o direito de sublicenciar, para usar, copiar, modificar, criar obras derivadas, distribuir, exibir publicamente, executar publicamente e de qualquer outra forma explorar esse Conteúdo do Usuário em todos os formatos e canais de distribuição conhecidos ou criados futuramente, sem necessidade de notificação ou consentimento prévio de sua parte, e sem a exigência de pagamento a você ou qualquer outra pessoa ou entidade.

Você reconhece que a Daqui Prali Entregas atua apenas como um canal passivo para a distribuição do Conteúdo do Usuário e não é responsável ou responsável perante você ou qualquer terceiro pelo conteúdo ou precisão do Conteúdo do Usuário. A Daqui Prali Entregas não estará continuamente monitorando o Conteúdo do Usuário publicado por você ou moderando entre os Usuários, nem estará obrigada a fazê-lo. Sem limitar o exposto, você reconhece e concorda que quaisquer observações, opiniões, comentários, sugestões e outras informações expressas ou incluídas no Conteúdo do Usuário não representam necessariamente as da Daqui Prali Entregas.

Qualquer uso do Conteúdo do Usuário por você é inteiramente por sua conta e risco. Você declara e garante que qualquer Conteúdo do Usuário postado ou transmitido por você é original e não copia o trabalho de terceiros ou infringe de qualquer outra forma os direitos de propriedade intelectual de terceiros, direitos de privacidade ou direitos da personalidade, e não contém declarações difamatórias ou depreciativas. Além disso, você declara e garante que tem a capacidade de conceder a licença conforme estipulado neste parágrafo.

Você concorda em indenizar e manter a Daqui Prali Entregas, suas afiliadas e licenciantes livres de todas as custas, despesas, danos, perdas e responsabilidades incorridas ou sofridas pela Daqui Prali Entregas ou suas empresas afiliadas relacionadas a qualquer Conteúdo do Usuário postado ou transmitido por você ou ao seu outro uso do site, do Serviço ou do Aplicativo.

A Daqui Prali Entregas reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de bloquear ou remover (total ou parcialmente) qualquer Conteúdo do Usuário postado ou transmitido por você que a Daqui Prali Entregas acredite não estar de acordo com estes Termos (incluindo materiais que infrinjam ou possam infringir os direitos de propriedade intelectual de terceiros, direitos de privacidade ou direitos da personalidade), ou que seja, de qualquer outra forma, inaceitável para a Daqui Prali Entregas.

Você concorda em não fornecer Conteúdo do Usuário que seja difamatório, calunioso, libeloso, violento, obsceno, pornográfico, ilegal ou de outra forma ofensivo, conforme determinado pela Daqui Prali Entregas a seu exclusivo critério, independentemente de o material ser ou não protegido por lei. A Daqui Prali Entregas pode, mas não tem a obrigação de, revisar, monitorar ou remover o Conteúdo do Usuário, a seu exclusivo critério, a qualquer momento e por qualquer motivo, sem aviso prévio.

A Daqui Prali Entregas respeita seus direitos sobre suas ideias. Por favor, não envie ideias, informações ou sugestões confidenciais de nenhuma forma para a Daqui Prali Entregas ou qualquer uma de suas afiliadas. Para qualquer ideia, informação ou sugestão que você enviar, independentemente do que sua comunicação sobre suas submissões disser, você entende que suas submissões são voluntárias e os seguintes termos se aplicarão às suas submissões: (i) suas submissões e seus conteúdos se tornarão automaticamente propriedade da Daqui Prali Entregas, sem qualquer compensação para você; (ii) a Daqui Prali Entregas não tem obrigação de revisar suas submissões; (iii) a Daqui Prali Entregas pode implementar e distribuir qualquer parte das suas submissões e seus conteúdos para qualquer finalidade de qualquer forma, sem qualquer compensação para você; e (iv) a Daqui Prali Entregas não tem obrigação de manter suas submissões confidenciais.

Você pode usar as informações na Plataforma disponibilizadas pela Daqui Prali Entregas para download da Plataforma, desde que você:

não remova nenhuma linguagem de aviso de propriedade em todas as cópias desses documentos e não faça modificações nas informações;

use essas informações apenas para seu propósito pessoal e não comercial de informação e não copie nem poste essas informações em nenhum computador conectado em rede ou as transmita em qualquer mídia; e

não faça quaisquer representações ou garantias adicionais relacionadas a essas informações.

Estes Termos não constituem uma venda e não transmitem a você nenhum direito de propriedade sobre o site, o Aplicativo ou o Serviço, ou quaisquer direitos de propriedade intelectual pertencentes à Daqui Prali Entregas.

Para que a pessoa contratada como Entregador Parceiro possa identificá-lo no momento do recebimento da solicitação de serviço, você autoriza a Daqui Prali Entregas a usar sua imagem e nome, de forma definitiva, gratuita e durante o período de sua inscrição ativa na Plataforma, exclusivamente para fins de identificação e segurança.

10. Aviso Legal

Os Serviços são fornecidos “como estão” e “conforme disponível”. A Daqui Prali Entregas não faz nenhuma representação, garantia ou compromisso quanto à confiabilidade, pontualidade, qualidade, adequação ou disponibilidade dos Serviços ou de quaisquer serviços solicitados através do uso dos Serviços, ou se os Serviços serão ininterruptos ou livres de erros.

A Daqui Prali Entregas não garante a qualidade, adequação, segurança ou capacidade de prestadores de serviços terceirizados. Você concorda que todo o risco decorrente do seu uso dos Serviços, e de qualquer serviço ou produto solicitado em conexão com esses serviços, permanece exclusivamente com você, até o máximo permitido pela Lei Aplicável.

A Daqui Prali Entregas não controla, gerencia ou direciona nenhum prestador de serviços terceirizado, incluindo o Entregador Parceiro. Os prestadores de serviços terceirizados não são agentes reais, agentes aparentes, agentes ostensivos ou empregados da Daqui Prali Entregas.

A Daqui Prali Entregas não controla, endossa ou se responsabiliza por nenhum Conteúdo de Usuário ou conteúdo de terceiros disponível nos ou vinculados pelos Serviços. A Daqui Prali Entregas não pode e não representa nem garante que os Serviços ou servidores estejam livres de vírus ou outros componentes prejudiciais.

A Daqui Prali Entregas não é responsável pelos bens coletados pelo Entregador Parceiro e não entregues à pessoa para quem se destinavam. A pessoa designada como Entregador Parceiro é totalmente responsável pela coleta, transporte e entrega dos bens de acordo com as instruções fornecidas por você.

No caso de o indivíduo contratado como Entregador Parceiro não conseguir entregar os bens conforme acordado devido a qualquer motivo, incluindo, mas não se limitando a atrasos, problemas de trânsito, falhas mecânicas, entre outros, a Daqui Prali Entregas não será responsável por quaisquer perdas, danos, perda de lucros ou reivindicações relacionadas a tais bens.

A Daqui Prali Entregas não assume responsabilidade por acidentes de trânsito que possam ocorrer durante a entrega. A pessoa contratada como Entregador Parceiro é totalmente responsável por cumprir todas as leis e regulamentos de trânsito aplicáveis e por garantir a segurança das operações de entrega.

A Daqui Prali Entregas não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou consequenciais, incluindo perda de lucros, perda de dados, danos morais, danos à imagem ou propriedade relacionados, associados ou decorrentes de qualquer uso dos serviços de entrega contratados.

A Daqui Prali Entregas não se responsabiliza pelos bens ou seu conteúdo e está isenta de qualquer obrigação ou responsabilidade relacionada aos bens, seu conteúdo e/ou seu envio, incluindo perda ou dano que os bens possam sofrer durante a entrega, e quaisquer garantias a esse respeito por parte da Daqui Prali Entregas estão expressamente excluídas.

A Daqui Prali Entregas não será responsável por atrasos ou falhas decorrentes de causas além do controle razoável da Daqui Prali Entregas, nem pela qualidade e completude dos serviços prestados pelo Entregador Parceiro.

A Daqui Prali Entregas não tem responsabilidade pelas rotas tomadas pelo Entregador Parceiro, pela qualidade dos bens ou produtos, ou por quaisquer bens perdidos nos veículos do Entregador Parceiro.

11. Limitações de Responsabilidade

A Daqui Prali Entregas não é responsável e não deve ser responsabilizada por:

Danos, defeitos ou mudanças no item/propriedade devido a embalagem inadequada ou transporte realizado pelo Entregador Parceiro;

Item/propriedade já danificado(a), defeituoso(a) ou alterado(a) antes do início do transporte;

Qualidade dos Serviços, pois depende inteiramente do Entregador Parceiro, que é o responsável pelo fornecimento dos serviços de transporte e/ou logística;

Qualquer reserva que não seja aceita;
Danos decorrentes do uso ou da impossibilidade de usar os Serviços, incluindo danos causados pelo uso incorreto dos Serviços, erro no número de call center, problemas de rede, malware, vírus ou qualquer incorreção ou incompletude;

Adequação dos meios de comunicação como celular, e-mail ou qualquer outro. Você será responsável por relatar imediatamente qualquer erro ocorrido nas informações enviadas a você sobre a confirmação da reserva;

Danos diretos, indiretos, punitivos, incidentais, especiais ou consequenciais, ou qualquer outro tipo de dano, incluindo perda de lucros, seja com base em contrato, delito, negligência, responsabilidade objetiva ou de qualquer outra forma, mesmo que a Daqui Prali Entregas tenha sido avisada sobre a possibilidade desses danos;

Itens perdidos durante a prestação dos Serviços. A Daqui Prali Entregas tentará localizar os itens com base no melhor esforço possível, mas não se responsabiliza por qualquer perda ou dano desses itens.

Se e eventualmente, por mera liberalidade, a Daqui Prali Entregas optar por reparar eventual má experiência do Usuário em sua Plataforma, decorrente ou relacionada aos Serviços prestados sob este Termo, pelos atos ou omissões dos Entregadores Parceiros, não excederá o valor de três vezes os encargos do pedido ou R$ 200,00 (duzentos reais) ou R$ 400,00 (quatrocentos reais) ou R$ 600,00 (seiscentos reais), a depender do tipo de veículo, o que for menor.

12. Indenização

Ao aceitar estes Termos e utilizar o Serviço, você concorda em defender, indenizar e isentar a Daqui Prali Entregas, suas afiliadas, seus licenciadores e cada um de seus diretores, funcionários, outros usuários, advogados e agentes de quaisquer e todas as reclamações, custos, danos, perdas, responsabilidades e despesas (incluindo honorários advocatícios e custos) decorrentes ou relacionadas com:

sua violação ou descumprimento de qualquer termo destes Termos ou de qualquer Lei ou regulamento Aplicável, seja ou não referenciado neste documento;

sua violação de quaisquer direitos de terceiros, incluindo o Entregador Parceiro contratado por meio da Plataforma; ou

o seu uso ou mau uso do Serviço.

13. Leis Aplicáveis

Exceto quando disposto de outra forma nestes Termos, estes Termos serão exclusivamente regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil. No caso de pedidos transnacionais (por exemplo, usuários do México fazendo pedidos no Brasil), a Daqui Prali Entregas reserva todos os direitos e terá total discrição para decidir sobre os termos e condições aplicáveis caso a caso. Qualquer disputa, controvérsia ou reclamação decorrente ou relacionada a estes Termos, ou à violação, rescisão ou invalidade dos mesmos, será resolvida por mediação, arbitragem ou tribunais da cidade de Osasco, conforme a Daqui Prali Entregas julgar apropriado.

14. Disposições Gerais

Estes Termos, e quaisquer direitos e licenças concedidos nos mesmos, não podem ser transferidos ou cedidos por você, mas podem ser cedidos pela Daqui Prali Entregas sem restrições. Qualquer tentativa de transferência ou cessão em violação a esta cláusula será nula e sem efeito. Estes Termos vinculam e beneficiam cada parte e seus sucessores e cessionários permitidos.

Se qualquer disposição destes Termos for considerada ilegal, inválida ou inaplicável, no todo ou em parte, de acordo com qualquer lei, tal disposição ou parte dela será considerada, até esse ponto, como não fazendo parte destes Termos, mas a legalidade, validade e aplicabilidade das demais disposições destes Termos não serão afetadas. Nesse caso, as partes deverão substituir a disposição ilegal, inválida ou inaplicável, ou parte dela, por uma disposição ou parte dela que seja legal, válida e aplicável e que tenha, na maior extensão possível, um efeito semelhante à disposição ilegal, inválida ou inaplicável, levando em consideração o conteúdo e a finalidade destes Termos.